1,2 mi aposentados já poderiam ser ressarcidos imediatamente

Hoje nós teríamos condições de pagar 1,2 milhão aposentados, de pagar imediatamente.
Isadora Cartaxo, secretária-geral do contencioso da AGU (Advocacia-Geral da União).

Ressarcimento já foi iniciado. Logo após a fala de Cartaxo, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a devolução de valores já foi iniciada com o bloqueio dos descontos em abril e devolução no final do mês de maio.

Quatro órgãos participam da audiência. Além do próprio INSS, vão participar representantes do governo federal, da DPU (Defensoria Pública da União) e do MPF (Ministério Público Federal).

Governo federal pediu a suspensão de ações contra a União por fraude no INSS. Foram apresentadas mais de 65 mil ações judiciais, com impacto estimado em quase R$ 1 bilhão, entre janeiro de 2024 a maio de 2025, observa a União. Porém, o pedido foi negado.

Ministro disse que é preciso dar resposta uniforme e imediata. O ministro do STF Dias Toffoli observou que se deve evitar a pulverização de soluções jurídicas diferentes para situações idênticas, a fim de proteger direitos e garantias fundamentais de vulneráveis. O relator destacou que uma solução rápida para devolver os valores aos beneficiários atingidos pela ação fraudulenta não exime agentes públicos ou privados da responsabilização penal e administrativa, entre outras responsabilidades.

Toffoli suspendeu a prescrição das ações indenizatórias. Isso vale para processos movidos entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o ministro, o objetivo é preservar os direitos dessas pessoas e permitir que aguardem a solução sem prejuízo de seus direitos.