38 municipio mineiros são comtempladas no Novo Acordo do Rio Doce » BH 24 Horas

Com R$ 1,6 bilhão aplicado no primeiro ano de vigência, acordo prevê ações em renda, saúde, assistência social e recuperação ambiental na bacia.

Por Redação | Sistema MPA
Divinópolis (MG) | 11/01/2026

Resumo em 30s

• R$ 1,6 bilhão foi destinado a ações de reparação em 2025, primeiro ano de vigência do Novo Acordo.
• Programa de Transferência de Renda já repassou mais de R$ 434 milhões a 35 mil trabalhadores.
• Na saúde, R$ 562,6 milhões foram transferidos aos 49 municípios, com obras e serviços previstos.
• O acordo prevê participação social com conselho deliberativo e fundo popular para projetos das comunidades.
• Aqui está a **lista dos municípios de Minas Gerais que têm sido citados oficialmente como beneficiados ou contemplados pelo Novo Acordo / Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, com ações de transferência de renda, repasses em saúde, assistência social e outros programas relacionados ao desastre de Mariana (2015):
• 📍 Municípios de Minas Gerais contemplados pelas ações do Acordo do Rio Doce
• Aimorés
• Alpercata
• Barra Longa
• Belo Oriente
• Bom Jesus do Galho
• Bugre
• Caratinga
• Conselheiro Pena
• Coronel Fabriciano
• Córrego Novo
• Dionísio
• Fernandes Tourinho
• Galiléia
• Governador Valadares
• Iapu
• Ipaba
• Ipatinga
• Itueta
• Mariana
• Marliéria
• Naque
• Ouro Preto
• Periquito
• Pingo D’Água
• Ponte Nova
• Raul Soares
• Resplendor
• Rio Casca
• Rio Doce
• Santa Cruz do Escalvado
• Santana do Paraíso
• São Domingos do Prata
• São José do Goiabal
• São Pedro dos Ferros
• Sem Peixe
• Sobrália
• Timóteo
• Tumiritinga

O que diz o balanço do Novo Acordo

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Novo Acordo do Rio Doce completou em 2025 seu primeiro ano de vigência com mais de R$ 1,6 bilhão destinados a ações de reparação em territórios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão (Mariana-MG), ocorrido em 2015.

O texto aponta que o acordo abriu uma “nova etapa”, com foco em recuperação ambiental, fortalecimento de políticas públicas e maior participação das comunidades atingidas no processo.

Transferência de renda: quem recebeu e quanto foi pago

Uma das ações destacadas como mais rápida é o Programa de Transferência de Renda (PTR), voltado a agricultores familiares e pescadores artesanais que tiveram atividades interrompidas após o rompimento.

De acordo com a Secom, o PTR começou a ser pago em julho de 2025 e já transferiu mais de R$ 434 milhões para 35 mil trabalhadores.

Saúde: repasses a municípios e obras previstas

O balanço informa que a saúde é um dos eixos centrais do acordo, com previsão de R$ 12 bilhões ao longo de 20 anos para fortalecer a rede de atendimento nos territórios.

Em 2025, o Ministério da Saúde teria repassado R$ 562,6 milhões aos 49 municípios afetados para execução de planos locais, incluindo construção e/ou reforma de UBS, CAPS, policlínicas e UPAs.

Para 2026, o texto cita previsão de novos repasses de R$ 263 milhões aos fundos municipais de saúde.

Assistência social e participação das comunidades

Na assistência social, o acordo prevê R$ 640 milhões em 20 anos. Em 2025, foram transferidos R$ 25 milhões aos 49 municípios por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, segundo a Secom.

O balanço também destaca mecanismos de participação social, como:

• criação do Conselho Federal de Participação Social (CFPS);
• atuação de Assistências Técnicas Independentes (ATIs);
• consultas a comunidades tradicionais.

O CFPS, instalado em setembro de 2025, é descrito como composto por 36 conselheiros (metade sociedade civil e metade governo) e com caráter deliberativo sobre o Fundo Popular, uma reserva de R$ 5 bilhões para projetos conduzidos pelas próprias comunidades atingidas.

Meio ambiente: APA na foz e monitoramento da água

No eixo ambiental, a Secom informa que o Novo Acordo prioriza restauração de ecossistemas e governança ambiental. O texto cita a criação, em junho de 2025, da Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, com 45 mil hectares no norte do Espírito Santo.

O balanço menciona ainda a continuidade de programas de monitoramento, incluindo acompanhamento da qualidade da água e sedimentos na bacia e monitoramento da biodiversidade aquática.

Entenda o acordo: valores e divisão dos recursos

A Secom descreve o Novo Acordo do Rio Doce como um instrumento firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis, repactuando ações iniciadas desde 2016.

O balanço aponta valor global de R$ 170 bilhões, incluindo:

• R$ 100 bilhões destinados aos poderes públicos (com R$ 49,1 bilhões para a União);
• R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer;
• R$ 38 bilhões já executados anteriormente.

Box: Contexto rápido

O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, deu origem a um dos mais amplos processos de reparação socioambiental do país, com impacto em dezenas de municípios ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.