Justiça nega pedido da Prefeitura de BH e sustenta a legalidade da greve dos professores.

Na noite desta sexta-feira (27), a Justiça de Minas Gerais negou o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para judicializar a greve dos profissionais da educação municipal. A decisão foi proferida pelo desembargador Leopoldo Mameluque, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que estabeleceu uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH), agendada para a próxima quarta-feira (2), na sede do TJMG, localizada no bairro Serra, na região Centro-Sul da capital.

O desembargador também não atendeu aos pedidos da PBH para interromper imediatamente a paralisação, impor multa diária ao sindicato e assegurar o retorno de ao menos 80% do efetivo às salas de aula. Ele afirmou que não existem evidências de que a greve esteja desrespeitando o percentual mínimo de funcionamento exigido por lei.

“O autor não comprovou que a categoria descumpre a exigência legal quanto ao funcionamento mínimo do serviço essencial, conforme determina a Lei Federal nº 7.783/89. A própria PBH informou que, das 324 escolas da rede, 46 estão operando normalmente e 278 funcionam parcialmente”, enfatizou Mameluque em sua decisão.

A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Por sua vez, o Sind-Rede/BH declarou que ainda não recebeu notificação da Justiça.

Greve movida por impasse salarial

A greve foi desencadeada pela insatisfação com a proposta de reajuste salarial apresentada pela PBH. Os profissionais da educação reivindicam 6,27% de recomposição, enquanto a prefeitura propõe 2,49%, referente aos primeiros quatro meses do ano. O Executivo promete um novo reajuste a partir de maio de 2025, com pagamento retroativo da diferença acumulada.

Em coletiva realizada na manhã de sexta-feira, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) declarou que a judicialização da greve se deve à preocupação com o impacto social da paralisação:

“A greve é um direito dos trabalhadores, mas estamos preocupados com as crianças e com as famílias que dependem das aulas e da merenda escolar”, afirmou o prefeito.

Professores contestam cálculo da PBH

Durante manifestação em frente à sede da prefeitura, professores protestaram contra o valor sugerido. A diretora do Sind-Rede BH, Vanessa Portugal, comentou que a prefeitura baseia seu cálculo em 40 horas semanais, mas a realidade dos concursos e das jornadas dos professores é diferente:

“Atualmente não há concursos para 40 horas. A maioria dos servidores trabalha com 22h30 semanais, e muitos têm jornada dupla. Além disso, o piso não é o teto; é o valor mínimo pago na cidade mais pobre do Brasil, o que não deveria ser referência para Belo Horizonte.”

com informações de O Tempo

A Justiça de Minas Gerais indeferiu, na noite desta sexta-feira (27), o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que buscava judicializar a greve dos profissionais da educação municipal. A decisão é do desembargador Leopoldo Mameluque, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH), na próxima quarta-feira (2), na sede do TJMG, no bairro Serra, região Centro-Sul da capital.

O magistrado também rejeitou os pedidos da PBH para suspender imediatamente a paralisação, aplicar multa diária ao sindicato e garantir o retorno de ao menos 80% do efetivo às salas de aula. Segundo ele, não há provas de que a greve esteja desrespeitando o percentual mínimo de funcionamento exigido por lei.

“O autor não comprovou que a categoria descumpre a exigência legal quanto ao funcionamento mínimo do serviço essencial, conforme determina a Lei Federal nº 7.783/89. Inclusive, a própria PBH informou que, das 324 escolas da rede, 46 operam normalmente e 278 funcionam parcialmente”, destacou Mameluque em sua decisão.

A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Já o Sind-Rede/BH afirmou que ainda não foi notificado pela Justiça.

Greve motivada por impasse salarial

O movimento grevista foi motivado pela insatisfação com a proposta de reajuste salarial apresentada pela PBH. Os profissionais da educação reivindicam 6,27% de recomposição, enquanto a prefeitura oferece 2,49%, referente aos primeiros quatro meses do ano. O Executivo promete um novo reajuste a partir de maio de 2025, com pagamento retroativo da diferença acumulada.

Em coletiva realizada na manhã de sexta-feira, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que a judicialização da greve foi motivada pela preocupação com o impacto social da paralisação:

“A greve é um direito dos trabalhadores, mas estamos preocupados com as crianças e com as famílias que dependem das aulas e da merenda escolar”, declarou o prefeito.

Professores rebatem cálculo da PBH

Durante manifestação em frente à sede da prefeitura, professores protestaram contra o valor proposto. Segundo a diretora do Sind-Rede BH, Vanessa Portugal, a prefeitura faz um cálculo baseado em 40 horas semanais, mas a realidade dos concursos e da jornada dos professores é diferente:

“Hoje não há concursos para 40 horas. A maioria dos servidores atua com 22h30 semanais, e muitos fazem jornada dupla. Além disso, o piso não é o teto. É o valor mínimo pago na cidade mais pobre do Brasil, o que não deveria ser referência para Belo Horizonte.”

com informações de O Tempo

Fonte:Setelagoas.com