Alckmin minimiza judicialização do IOF: ‘Não impede o diálogo’

O governo tem insistido no discurso de manobra jurídica, mas já prevê aumento da tensão. No anúncio nesta manhã, o AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, disse que a derrubada do Congresso infringe a separação dos Poderes. “A nossa conclusão é que o decreto é constitucional, ou seja, não poderia ser sustado pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

Pouco antes, em seu discurso, o presidente Lula (PT) disse que os projetos são voltados a “diminuir privilégios” e que envolvidos “se rebelaram”. O governo tem justificado os aumentos como “justiça tributária e social”, e é precisamente este o discurso que tem irritado o Congresso, visto como um estímulo ao “nós contra eles”.

Judicialização após derrota

A derrubada do veto foi uma grande derrota para o governo. O projeto que derruba o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi votado de surpresa nas duas Casas —uma seguida da outra, um movimento raro— com derrota incontestável para o presidente em ambos os casos.

Planalto vinha debatendo como reagir. Pressionados pelo presidente, a Fazenda e o Planejamento queriam evitar a qualquer custo terem de recorrer a um maior corte de gastos. Um novo contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões só neste ano, incluindo emendas, foi o argumento derradeiro para tentar demover os parlamentares —mas não funcionou.

Ir ao STF é o “tudo ou nada”, já admitiam governistas. Por mais que a justificativa tenha base constitucional (já levantada pela área jurídica do governo), o Planalto diz entender que isso é dobrar a aposta contra o Congresso, que já tem se irritado com o que chama de “dobradinha” entre governo e Judiciário no caso das emendas.