Gasto tributário, que não é gasto, mas renúncia fiscal, sai da sombra

Gastos tributários são as isenções, desonerações, abatimentos, subsídios, anistias, enfim, toda a coleção de renúncias fiscais que beneficiam setores ou grupos na sociedade. A ideia, meritória, é estimular ou apoiar atividades ou ações capazes de trazer benefícios para regiões, o país e a sociedade como um todo.

Mas, na prática dos gastos tributários, a teoria é outra. Nem todas as renúncias fiscais beneficiam a sociedade — não garantem mais empregos, não oferecem produtos mais baratos ou mais acessíveis, não ampliam atendimentos aos que necessitam. São resultado de lobbies de setores e grupos, respaldados tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

No Orçamento de 2025, estão previstas renúncias federais de R$ 545 bilhões, beneficiando setores ou grupos. Isso significa uma “perda” de arrecadação equivalente a quase 5% do PIB. A escalada ao longo dos anos tem sido notável. Em 2002, as renúncias representavam 1,3% do PIB.

Se forem somados os gastos tributários estaduais, previstos em R$ 275 bilhões para 2025, o total de renúncias de receitas públicas, no conjunto considerado como gasto tributário, salta para mais de R$ 800 bilhões, uma enormidade equivalente a 7,2% do PIB.

Na tecla do “nós contra eles” abraçada pelo governo Lula, os gastos tributários representam “benefícios para os ricos”, como o próprio presidente tem martelado. Mas esta é uma meia verdade.

De acordo com a Unafisco, associação nacional que reúne os auditores da Receita Federal, os gastos tributários justificáveis, pois revertem em benefícios econômicos e sociais para o país, somavam, em 2024, R$ 252 bilhões, equivalentes à metade do total.