Vereador de Joinville propõe projeto para restringir migração de nordestinos e gera polêmica

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), ganhou repercussão nacional ao apresentar um projeto de lei que busca restringir a chegada de migrantes de outras regiões do país à cidade. A proposta, batizada de “controle migratório interno”, exigiria que pessoas vindas de fora comprovem residência em até 14 dias após se instalar em Joinville. Caso contrário, não poderiam permanecer legalmente no município.

Em discursos e publicações nas redes sociais, Batista justificou a medida afirmando que Santa Catarina “não pode se transformar em um grande favelão” e que a migração em massa sobrecarregaria o sistema de saúde, aumentaria o trânsito e geraria desordem urbana. O vereador chegou a usar o estado do Pará como exemplo negativo, dizendo que cidades do Norte e Nordeste estariam “mal administradas” e exportariam problemas sociais para o Sul.

Segundo ele, o projeto se inspira em modelos internacionais e teria apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O vereador defende que Santa Catarina paga “duas vezes”: primeiro, ao enviar recursos para a União via impostos; depois, ao arcar com os efeitos da chegada de migrantes.

Repercussão e críticas

As declarações foram recebidas com indignação. Movimentos sociais, juristas e usuários nas redes sociais classificaram a iniciativa como inconstitucional, preconceituosa e discriminatória contra nordestinos e nortistas. Críticos lembraram que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito de ir e vir em qualquer parte do território nacional.

Para entidades de defesa dos direitos humanos, a proposta reforça estigmas históricos e fere princípios básicos de igualdade. Especialistas também apontam que qualquer tentativa de limitar a migração interna não tem validade jurídica e reforça divisões regionais no país.

Contexto

Joinville é a maior cidade de Santa Catarina e recebe, há décadas, fluxos migratórios de diversas regiões do Brasil. A presença nordestina no estado é marcante em áreas como construção civil, comércio, serviços e cultura, sendo parte essencial da economia e da identidade local.

O projeto ainda precisa tramitar na Câmara Municipal, mas já se tornou alvo de debates nacionais e é apontado por especialistas como uma medida de caráter xenófobo, sem sustentação legal.