Governo prorrogou em 90 dias a implementação da norma sobre trabalho no comércio durante feriados

O governo federal optou por postergar por 90 dias a aplicação de uma norma que modifica as condições de trabalho no comércio durante feriados. Essa decisão visa proporcionar mais tempo para que empregadores e trabalhadores possam negociar antes da implementação da nova regra.

A norma em questão estabelece que supermercados, lojas, farmácias e outros estabelecimentos comerciais devem ter um acordo ou convenção coletiva com os sindicatos da categoria para funcionar em feriados. Esta nova diretriz revoga partes do entendimento anterior que não exigia negociações desse tipo.

Com o adiamento, será criada uma comissão bipartite, composta por representantes dos trabalhadores e das empresas, que terá um prazo de 90 dias para discutir propostas e diretrizes sobre o trabalho no setor comercial em feriados.

O governo federal decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor de uma norma que altera as condições para trabalho no comércio em feriados. A medida foi anunciada com o objetivo de ampliar o tempo de negociação entre representantes de empregadores e de trabalhadores antes da implementação da regra.

A portaria em questão determina que supermercados, lojas, farmácias e outros estabelecimentos comerciais só poderão funcionar em feriados se tiverem acordo ou convenção coletiva firmados com os sindicatos da categoria. A norma revoga parte do entendimento anterior que dispensava esse tipo de negociação.

Com o adiamento, será formada uma comissão bipartite, composta por representantes dos trabalhadores e das empresas, que terá 90 dias para discutir propostas e diretrizes sobre o trabalho em feriados no setor comercial.