‘É amplamente possível reduzir jornada por fim da escala 6×1’

Fim da escala 6×1 aparece em quatro projetos no Congresso. Apresentados em formatos de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara e no Senado, os textos propõem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 ou 36 horas. Ambos os casos representam o fim das dinâmicas com seis dias trabalhados e apenas um de descanso.

Ministro não descarta a apresentação de um PL (Projeto de Lei) sobre o assunto. Com o tema em tramitação no Congresso, Marinho afirmou que há o compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o avanço da discussão. Ainda assim, ele reconhece que o governo pode apresentar uma proposta para acelerar a validação, já que as PECs dependem de dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.

Se o governo perceber que as coisas não irão caminhar na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um Projeto de Lei com urgência, porque acredito que seria a possibilidade dela evoluir.
Luiz Marinho

Ele defendeu a antecipação das normas por setores entusiasmados com a ideia. Na avaliação de Marinho, as entidades empresariais que têm interesse em reduzir a jornada de trabalho devem procurar os sindicatos patronais imediatamente e negociar as novas jornadas. “Não está proibido que se antecipem ao Congresso”, afirmou. Ainda assim, ele ressaltou a importância de que o tema vire uma lei para existir uma definição para todo o Brasil, com o atendimento a setores com interesses específicos.

Proposta é apoiada por Motta, como ressaltou Marinho. Em entrevista na semana passada à colunista Daniela Lima, do UOL, ele disse ter o compromisso de aprovar a admissibilidade do projeto que acaba com a escala 6×1. “Vamos liderar esse debate dentro da Casa, ouvindo com equilíbrio todos os setores”, afirmou.

Motta prevê enviar o projeto ao Senado antes do mês de maio. Para avançar com a discussão, ele uniu duas das propostas e encaminhou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Após a validação do colegiado, será necessária a instalação de uma comissão especial para a validação da proposta antes da votação em plenário.