Lei Felca entra em vigor no Brasil e reforça proteção de crianças no ambiente digital

Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou popularmente chamada de Lei Felca, em referência ao influenciador Felipe Bressanim, que trouxe à tona discussões urgentes sobre a exposição de menores em ambientes digitais. A nova legislação surge como resposta a uma realidade cada vez mais evidente: a infância brasileira também está inserida no universo online e exige proteção adequada.

A proposta amplia a responsabilidade das plataformas digitais, exigindo mecanismos mais eficazes de segurança, como sistemas de verificação etária mais confiáveis e maior controle sobre conteúdos que possam expor crianças e adolescentes a riscos. O movimento é visto como um avanço importante diante do crescimento do consumo digital entre jovens e da complexidade dos ambientes virtuais.

Especialista em Games e Sociedade e presidente da ACJOGOS-RJ, Márcio Filho destaca que a lei representa um marco no reconhecimento desse cenário. “A lei afirma algo que deveria ser óbvio, mas que demorou para ser reconhecido: se plataformas digitais estruturam a experiência social de milhões de jovens, elas também precisam assumir responsabilidades proporcionais. Isso significa exigir mecanismos de proteção mais robustos e maior responsabilidade diante de conteúdos que possam expor crianças a riscos”, afirma.

Ele também reforça que a proteção não pode ser atribuída exclusivamente às famílias. “A proteção digital depende de todos nós atuando em conjunto: escolas, poder público, família e plataformas. A proteção da infância não termina quando a criança pega um celular”, completa.

A entrada em vigor da lei reacende o debate sobre os limites e deveres das grandes plataformas, especialmente em um momento em que jogos online, redes sociais e aplicativos de comunicação fazem parte da rotina de milhões de jovens brasileiros. Para especialistas, o desafio agora será garantir a efetividade das medidas e acompanhar a rápida evolução do ambiente digital.