Ministério Público entra com ação para impedir mudanças no SAMU de BH

O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça, na terça-feira (28), para tentar impedir mudanças no funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Belo Horizonte. A ação questiona a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de reduzir as equipes do Samu a partir de 1º de maio de 2026, o que inclui a dispensa de 34 técnicos de enfermagem.

Atualmente, as ambulâncias básicas operam com um motorista socorrista e dois técnicos de enfermagem. Pela proposta da prefeitura, algumas passariam a contar com apenas um profissional de enfermagem.

A Prefeitura informou que os contratos que não serão renovados foram firmados de forma temporária durante a pandemia de Covid-19 e que as escalas serão reorganizadas para manter o atendimento, sem reduzir o número de ambulâncias. Para o Ministério Público, porém, a mudança pode comprometer a qualidade do serviço e colocar pacientes em risco.

A ação também aponta que a decisão foi anunciada menos de um mês após o município decretar situação de emergência em saúde por causa do aumento de doenças respiratórias. Nos primeiros quatro meses do ano, a capital registrou cerca de 107 mil atendimentos relacionados a esses casos.

A Promotoria também cita a chamada “perda de uma chance”, argumento jurídico usado quando uma redução de condições pode impedir um atendimento adequado e aumentar o risco de morte ou sequelas.

Na ação, o Ministério Público pede a suspensão imediata da dispensa dos 34 profissionais e a manutenção do modelo atual das equipes. O órgão avalia que a medida representa um retrocesso no direito à saúde, por reduzir um serviço sem apresentar alternativa equivalente.