Moradores da região de Alphaville, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, tentam barrar, na Justiça, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) próximo ao condomínio Residencial das Árvores. Os moradores afirmam que há uma série de irregularidades ambientais envolvendo a estrutura e propuseram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a construção.
Morador da região e advogado da causa, Kassim Raslan afirma que a ACP chegou a ter manifestação favorável do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e que uma liminar, em primeira instância, foi deferida ante as irregularidades “gritantes” no âmbito ambiental.
Logo em seguida, a prefeitura adentrou na causa defendendo a construção da ETE e conseguiu a suspensão da liminar perante ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, em seguida, uma nova liminar, em segunda instância, suspendendo a liminar favorável ao Residencial das Árvores.
“É importante ressaltar que esse procedimento civil pode ser alargado e pode ter consequências inclusive criminais, uma vez que se trata de direitos ambientais. Os direitos ambientais são imprescritíveis. Esperamos ainda a manifestação final da Justiça”, declara o advogado.
Ele informa que haverá uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça no próximo dia 28 que tenta viabilizar um acordo para mudar o local de construção da ETE e regularizar as infrações ambientais existentes.
O engenheiro florestal e também morador da região João Bosco Gomide, por sua vez, afirma que serão despejados no quintal das residências “aproximadamente uma piscina olímpica de esgoto tratado”. “Não apresentaram qualquer estudo de alternativa técnica e locacional”, declara.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais disse que informações referentes ao tratamento de esgoto nos municípios do estado devem ser consultadas diretamente com a Copasa. A Corte não comentou o caso específico citado na reportagem. A Itatiaia não conseguiu contato com a empresa responsável pela obra nos canais oficiais disponibilizados, mas o espaço segue aberto.
Por fim, a prefeitura esclarece, em nota, que a ETE foi inserida como condicionante do bairro Reserva Laguna e o licenciamento ambiental foi feito junto ao estado. Também informa que o município recebeu a certificação da regularidade após estudos apresentados pelo empreendedor. A nota afirma ainda que o município de Nova Lima tem dialogado com a comunidade buscando mediação dos interesses de todos os envolvidos.
Fonte: Itatiaia
