Anvisa Expande Normas para Uso Medicinal da Cannabis e Permite Cultivo Controlado no País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, nesta quarta-feira, uma nova resolução que expande as diretrizes para o uso de terapias com cannabis no Brasil. A norma agora permite a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e autoriza o cultivo da planta no país por empresas, exclusivamente para a produção de medicamentos e outros produtos aprovados anteriormente.

Conforme a deliberação, a produção deve ser controlada e alinhada com a demanda apresentada pelas empresas, seguindo critérios técnicos que serão informados à Anvisa. Além disso, a importação da planta ou de extratos para a fabricação de medicamentos também foi autorizada.

Embora a nova regulamentação inclua medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico, foi estabelecido um limite máximo de 0,3% de THC, um componente da planta, tanto para insumos adquiridos internacionalmente quanto nacionais.

A Anvisa comunicou que planeja criar e coordenar um comitê integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, que será responsável por implementar ações contínuas de controle, fiscalização e segurança em todas as etapas da produção.

Essas mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que, no final do ano passado, exigiu que a Anvisa regulamentasse o uso da cannabis para fins medicinais no Brasil.

Organizações que atuam em defesa do acesso a medicamentos canábicos avaliaram a decisão de forma positiva. Advogados, membros de associações e integrantes do movimento associativo destacaram melhorias nas interações institucionais e apontaram uma diminuição na insegurança jurídica com a nova norma.

Na reunião que aprovou a resolução, representantes do setor enfatizaram a habilidade de organização das associações terapêuticas e o impacto da regulamentação na ampliação do acesso aos tratamentos.

Dados do setor mostram um crescimento contínuo na adesão à cannabis medicinal no Brasil. Em 2025, aproximadamente 873 mil pessoas estavam em tratamento com produtos à base da substância, um número recorde. O país atualmente conta com mais de 300 associações autorizadas, algumas delas com permissão judicial para cultivo.

O faturamento do mercado também aumentou, atingindo R$ 971 milhões em 2025, com um crescimento de 8,4% em comparação ao ano anterior. O relatório também indica que a prescrição médica continua a se expandir, embora ainda haja resistência entre alguns profissionais de saúde.

Desde 2015, mais de R$ 377 milhões já foram investidos para o fornecimento público de produtos baseados em cannabis. Atualmente, apenas cinco estados brasileiros não possuem legislação específica sobre o tema, e a maioria dos municípios já contou com pelo menos um paciente em tratamento com cannabis medicinal nos últimos anos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, nesta quarta-feira, uma resolução que amplia as regras para o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite o cultivo da planta em território nacional por pessoas jurídicas, exclusivamente para a fabricação de medicamentos e outros produtos previamente aprovados.

De acordo com a decisão, a produção deverá ser limitada e compatível com a demanda apresentada pelas empresas, seguindo critérios técnicos informados à Anvisa. Também fica autorizada a importação da planta ou de extratos para uso na fabricação de medicamentos.

Com a nova regulamentação, passam a ser permitidos medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. Foi estabelecido ainda um limite máximo de 0,3% de THC, composto presente na planta, tanto para insumos importados quanto para os adquiridos no país.

A Anvisa informou que pretende criar e coordenar um comitê integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. O grupo será responsável por manter ações permanentes de controle, fiscalização e segurança em todas as etapas da produção.

As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que no fim do ano passado estabeleceu que a Anvisa deveria regulamentar o uso da cannabis para fins medicinais no país.

Entidades que atuam na defesa do acesso a medicamentos canábicos avaliaram a decisão de forma positiva. Advogados, representantes de associações e integrantes do movimento associativo destacaram avanços no diálogo institucional e apontaram redução da insegurança jurídica com a nova norma.

Durante a reunião que aprovou a resolução, representantes do setor ressaltaram a capacidade de organização das associações terapêuticas e o impacto da regulamentação na ampliação do acesso aos tratamentos.

Dados do setor indicam crescimento contínuo da adesão à cannabis medicinal no Brasil. Em 2025, cerca de 873 mil pessoas estavam em tratamento com produtos à base da substância, número considerado recorde. O país conta atualmente com mais de 300 associações provedoras, parte delas com autorização judicial para cultivo.

O faturamento do mercado também registrou alta, alcançando R$ 971 milhões em 2025, com crescimento de 8,4% em relação ao ano anterior. O relatório aponta ainda que a prescrição médica segue em expansão, embora ainda haja resistência em parte dos profissionais da saúde.

Desde 2015, mais de R$ 377 milhões já foram destinados ao fornecimento público de produtos à base de cannabis. Atualmente, apenas cinco estados brasileiros ainda não possuem legislação específica sobre o tema, e a maioria dos municípios já registrou ao menos um paciente em tratamento com cannabis medicinal nos últimos anos.