Belo Horizonte avança em isenção de taxa para impulsionar habitação social

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo em direção à ampliação do acesso à moradia popular na cidade. Em votação de primeiro turno, os vereadores aprovaram um projeto de lei que visa suspender a cobrança da outorga onerosa do direito de construir para empreendimentos de habitação de interesse social. A medida, proposta pela Prefeitura, busca beneficiar famílias com uma faixa de renda intermediária, incentivando a construção de mais unidades habitacionais na capital mineira.

A iniciativa reflete um esforço para adaptar a legislação urbanística às necessidades crescentes de moradia, especialmente para segmentos da população que, embora não se enquadrem nas categorias de renda mais baixas, ainda enfrentam desafios para adquirir um imóvel. A aprovação em primeiro turno, com 37 votos favoráveis e duas abstenções, sinaliza um amplo apoio à proposta no legislativo municipal.

Ampliação da isenção para habitação social

O cerne do projeto de lei reside na extensão da isenção da outorga onerosa do direito de construir. Atualmente, essa suspensão beneficia apenas empreendimentos classificados como HIS-1, destinados a famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos. A nova proposta expande esse benefício para os imóveis classificados como HIS-2, que atendem famílias com renda entre 2,5 e 5 salários mínimos.

A outorga onerosa é um instrumento urbanístico que permite ao município cobrar uma contrapartida financeira de construtoras que desejam edificar acima do coeficiente de aproveitamento básico de um terreno. Ao suspender essa cobrança para a habitação social, a prefeitura busca reduzir os custos de construção, tornando os empreendimentos mais viáveis economicamente e, consequentemente, mais acessíveis aos futuros moradores. Para mais informações sobre instrumentos urbanísticos, consulte o portal do governo federal sobre desenvolvimento urbano: Ministério das Cidades.

Debate e impactos na política habitacional

Embora a proposta tenha recebido amplo apoio, o debate em torno de seus potenciais impactos na política habitacional da cidade foi notável. O Executivo municipal defende que a suspensão da taxa é um incentivo crucial para a construção de habitações populares, estimulando o mercado a investir nesse segmento. A expectativa é que a medida contribua para diminuir o déficit habitacional e promover o desenvolvimento urbano de forma mais inclusiva.

No entanto, a vereadora Luiza Dulci (PT) expressou preocupação, abstendo-se da votação. Segundo a parlamentar, a ampliação do benefício para imóveis HIS-2 poderia, paradoxalmente, desviar o foco e os recursos da produção de moradias destinadas às famílias de menor renda, classificadas como HIS-1. Ela apresentou emendas ao projeto, buscando equilibrar os incentivos e garantir que as necessidades dos grupos mais vulneráveis continuem sendo prioritárias.

Próximos passos e iniciativas complementares

Para que a medida entre em vigor, o projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal. Após essa etapa, o texto será encaminhado para a análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A tramitação legislativa é um processo fundamental para garantir a legitimidade e a adequação da proposta às demandas da cidade.

Paralelamente, a Câmara também discute outro projeto de lei que visa incentivar a reforma de imóveis ociosos e a construção de novos prédios residenciais através de uma série de medidas urbanísticas e fiscais. Este projeto, já aprovado em primeiro turno em 30 de março, inclui mecanismos para ampliar a área construída em terrenos, isenção de impostos imobiliários e, similarmente, a suspensão da outorga onerosa para empreendimentos de interesse social e retrofit. Ambas as iniciativas demonstram um esforço coordenado para revitalizar áreas urbanas e expandir as opções de moradia em Belo Horizonte.