Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (27) e agora seguirá para análise do Senado.

O texto prevê que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece uma transição gradual para a mudança das regras. No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

De acordo com o texto aprovado, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, já com dois dias de descanso semanal. Depois de mais um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. Na prática, a nova jornada começará a valer integralmente 14 meses após a promulgação da PEC.

A proposta determina que a redução da jornada não poderá causar diminuição de salários. A regra também valerá para pisos salariais já existentes.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates, reunindo pontos da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton.

A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para atividades com regimes diferenciados, como escalas 12×36 e setores considerados essenciais, entre eles saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, futuras leis poderão definir regras específicas de jornada e descanso. O texto também prevê que uma lei complementar estabeleça regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.