Caso Marielle e Anderson: Irmãos Brazão condenados a 76 anos de prisão pelo STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu as sentenças para os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que ocorreu em 2018 no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão pelos delitos de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. Ambos estão detidos preventivamente há dois anos e ainda têm a possibilidade de apelar da decisão.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi absolvido da acusação específica de homicídio, embora tenha sido inicialmente denunciado.

O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu uma pena de 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, foi sentenciado a nove anos.

Além das penas de prisão, a decisão determina que os condenados perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recursos. O colegiado também fixou uma indenização por danos morais no total de R$ 7 milhões — sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco e R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação específica.

O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão. Já Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de nove anos.

Além das penas privativas de liberdade, a decisão estabelece que os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. O colegiado também fixou indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e R$ 3 milhões aos familiares de Anderson Gomes.