Comércio de BH vai funcionar no feriado de Corpus Christi; veja as regras para os trabalhadores

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), funcionários convocados para trabalhar no feriado devem ter jornada limitada a oito horas, com pelo menos uma hora de intervalo. Além disso, têm direito a um pagamento extra de R$ 46,86 como auxílio alimentação — valor que deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte.

Quem ultrapassar a jornada regular deve receber hora extra com adicional de 70%. Também é obrigatória a concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o feriado, desde que não coincida com outro feriado ou o descanso semanal remunerado.

Caso isso não ocorra, o trabalhador deverá receber as horas como extras, com adicional de 100%.

O lojista também deve garantir o vale-transporte para o deslocamento dos empregados.

A decisão de abrir ou não cabe a cada comerciante, mas o descumprimento das regras pode gerar penalidades.