‘Estou grato’, diz Trump após Suprema Corte limitar poder de juízes

Entenda

A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou a capacidade de juízes de conceder ampla reparação jurídica em casos. Decisão ocorre em meio à atuação de juízes em uma briga legal sobre a proposta do presidente Donald Trump de limitar a cidadania por nascença, ordenando que os tribunais inferiores que bloquearam a política reconsiderem o escopo de suas ordens.

Juízes atenderam a um pedido do governo Trump. Objetivo do republicano é restringir o escopo de três liminares nacionais emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e no Estado de Washington que suspenderam a execução de sua diretiva enquanto o litígio que contesta a política se desenrola. No entanto, a decisão do tribunal, por 6 votos a 3, de autoria da juíza conservadora Amy Coney Barrett, não permite que a política de Trump entre em vigor imediatamente e não abordou a legalidade da medida.

Decisão especificou que o decreto de Trump não entrará em vigor antes de 30 dias após a decisão de sexta-feira. “Ninguém contesta que o Executivo tem o dever de seguir a lei. Mas o Judiciário não tem autoridade irrestrita para fazer cumprir essa obrigação — de fato, às vezes a lei proíbe o Judiciário de fazer isso”, escreveu Barrett.

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