Governo protocola no STF acordo para reembolsar aposentados do INSS

Para receber a resposta pessoalmente, é preciso ir a uma agência habilitada dos Correios (veja aqui). Além e conferir a resposta da entidade, o segurado também poderá verificar se houve novo desconto indevido, contestar o débito e analisar os documentos enviados pelas associações. Para quem pretende se arriscar no Meu INSS a partir de agora, as agências dos correios fornecem um protocolo com orientações para acompanhar o reembolso pelo aplicativo ou pela central de atendimento telefônico 135.

As justificativas das associações não são entregues de uma só vez. As respostas demoram porque são liberadas aos poucos, já que as entidades têm 15 dias úteis para responder às contestações, que ocorrem desde abril.

Como será o reembolso?

O INSS inicia o processo de cobrança se a entidade não comprovar a autorização do desconto. Bastará ao aposentado e pensionista acompanhar o andamento do processo no app ou na Central 135. Questionado sobre quanto tempo esse processo levará até o reembolso, o Ministério da Previdência Social respondeu que essa informação ainda será divulgada.

Mas a associação também pode contestar. Se ela disser que tem os documentos que comprovam a adesão do segurado ou que a cobrança foi autorizada pela Justiça, o aposentado ou pensionista terá 30 dias —a partir do recebimento da resposta— para acessar o app, ligar no 135 ou ir a uma agência dos Correios para dizer se concorda ou não com a entidade. O tempo estimado desse processo ainda será informado pelo governo.

Nem tudo pode ser feito por telefone. Aos que preferem conhecer os detalhes da resposta, será necessário usar o Meu INSS ou recorrer a uma agência dos Correios, uma vez que não é possível visualizar os documentos pelo telefone.