Justiça rejeita pedido do MP, e obras de ciclovia na Av. Afonso Pena vão continuar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente, nessa terça-feira (16), o pedido de
paralisação imediata das obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, até que fosse realizado o licenciamento urbanístico necessário feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Sendo assim, as intervenções seguirão acontecendo.

A decisão é do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH. Ele julgou improcedente o pedido principal do MPMG de não implantação da ciclovia sem prévio licenciamento urbanístico e sua adaptação como corredor verde.

A Justiça mineira entendeu que a alegação de supressão de árvores não foi comprovada, pelo projeto prever o transplantio de apenas uma árvore de pequeno porte e o plantio de 51 novas espécies, sem supressão. Além disso, de acordo com a decisão, o traçado foi concebido para evitar cortes de árvores.

Também foi apontado que o Licenciamento Urbanístico e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) era desnecessário, já que a implantação da ciclovia não configura uma “intervenção viária significativa” que altere substancialmente a geometria da via.

Outros pontos utilizados como justificativa para rejeição dos pedidos foram ausência de impacto negativo na segurança viária e no tráfego, que as revisões do projeto são inerentes à complexidade de obras urbanas e não indicam ausência de planejamento, o que não justificava a intervenção judicial no mérito administrativo, e que a intervenção judicial deve se limitar ao controle de legalidade e constitucionalidade, não podendo substituir o administrador público na avaliação de conveniência e oportunidade das políticas públicas.

Assim, a Justiça extinguiu os pedidos relacionados ao metrô, e julgou improcedente o pedido do MPMG sobre a ciclovia, mantendo a discricionariedade da administração municipal e a legalidade do projeto da ciclovia na Avenida Afonso Pena.

Também foi rejeitada a alegação da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) de que não deveria ser parte no processo, confirmando sua legitimidade passiva.

O Ministério Público pediu a paralisação da obra em 1º de abril de 2024, o documento, construído pelas promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, exigia que a construção da ciclovia fosse pausada até que houvesse um licenciamento urbanístico. A Justiça também solicitou que nenhuma árvore plantada na Afonso Pena fosse cortada para viabilizar a ciclovia.

Na época em que a obra havia começado, houve pressão popular e da Câmara Municipal para que houvesse a paralisação da obra, pois o tráfego pesado de veículos na avenida não comportava o afunilamento do espaço para comportar uma ciclovia.

O plano inicial da prefeitura era ter uma ciclovia de 4,2 km na Afonso Pena entre a Praça Rio Branco até a Praça da Bandeira, o que significa quase toda a avenida. A iniciativa era encabeçada pelo ex-prefeito Fuad Noman e começou a sair do papel no ano passado. No entanto, a obra foi paralisada após a polêmica e a ação do MPMG.

Na ocasião, a prefeitura afirmava que a instalação da ciclovia era determinação de um projeto de lei aprovado dentro do Plano Diretor.

Trajeto entre praças

O plano de ter uma ciclovia na Afonso Pena faz parte de um projeto de requalificação do Centro da cidade. A iniciativa começou a sair do papel no ano passado. A ideia é ter, ao longo da cidade, cerca de 400 quilômetros de pista voltados ao deslocamento das bicicletas.

O itinerário da ciclovia começa na Praça Rio Branco, nas proximidades do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro, e vai até a Praça da Bandeira, no fim da Avenida Afonso Pena.