Lei que obriga pontos de táxi exclusivos em grandes eventos é sancionada em BH » BH 24 Horas

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a lei que obriga a instalação de pontos de táxi exclusivos em eventos com mais de 5 mil pessoas na capital. A norma, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes, entrará em vigor em 45 dias.

A legislação abrange todos os estabelecimentos que recebam eventos de grande porte como shows, jogos de futebol e congressos. O objetivo é organizar o fluxo de saída do público e garantir mais segurança para passageiros e taxistas.

Pelo texto aprovado, a obtenção ou renovação do alvará de funcionamento desses locais ficará condicionada à criação de um espaço dedicado aos táxis, preferencialmente próximo à entrada principal. A área precisa ter dimensões adequadas para manobras seguras e incluir espaço para fila de espera dos motoristas.

Quando não for possível instalar o ponto na via pública, o estabelecimento deverá ceder parte de sua área interna para a finalidade. A sinalização e regulamentação desses espaços ficará sob responsabilidade da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e da BHTrans.

Prefeito de BH veta parte do projeto

Apesar da sanção, o prefeito Álvaro Damião vetou parte do projeto original.

Um artigo que atribuía obrigações específicas de fiscalização ao município foi suprimido por entender que invadia competências do Executivo. O segundo artigo previa vigência imediata da lei e o prazo para implementação foi alterado para que organizadores de eventos e o poder público se adaptem às novas regras.

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