O Projeto de Lei 138/2025, que proíbe o uso de equipamentos de som amplificado (os famosos “paredões”) em vias públicas e praças de BH, avançou na Comissão de Mobilidade Urbana nesta sexta-feira (6). A proposta segue para outra comissão antes de votação em plenário.
De autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), o texto prevê multa de R$ 500 para infrações, podendo chegar a R$ 3 mil em caso de reincidência. A fiscalização seguirá os parâmetros da Lei do Silêncio: 70 decibéis (diurno), 60 (vespertino), 50 (noite até 23h59) e 45 (madrugada).
Na justificativa, o parlamantar cita que a poluição sonora “causa problemas auditivos, eleva níveis de estresse e afeta a saúde mental”. A proposta faz exceções para sistemas sonoros internos de veículos, eventos licenciados pela Prefeitura; manifestações religiosas, sindicais ou políticas; e ações publicitárias dentro da legislação.
Em 2024, um projeto similar foi aprovado em dois turnos mas vetado pela PBH, com a decisão do Executivo sendo mantida pelos vereadores.
Fonte: BH 24 Horas
