Lula assina MP que acaba com imposto da “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12/5), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança deve ser regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O anúncio foi feito de última hora, no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Cero. A medida tem caráter imediato e passa a valer após a publicação das novas regras no DOU. A expectativa do Governo Federal é que isso ocorra ainda nesta terça.

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“Taxa das Blusinhas” é lei federalFoto: Joédson Alves/Agência Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do BrasilCrédito: Ricardo Stuckert

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do BrasilCrédito: Reprodução Instagram/@brunogagliasso

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do BrasilReprodução: YouTube/CanalGov

Lula confirma Geraldo Alckmin como vice em nova candidaturaFoto/Ricardo Stuckert

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“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.

A “taxa das blusinhas” entrou em vigor oficialmente em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”. O imposto foi criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional, cobrando os valores no momento da compra para aumentar a fiscalização e reduzir fraudes. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula.

O tributo federal era de 20% sobre compras de US$ 50 e 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil. Segundo a Secretaria da Receita Federal, governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais apenas nos quatro primeiros meses de 2026. Vale destacar que a medida não muda regras do ICMS, imposto estadual que segue cobrado nessas compras.