Prefeitura de Sete Lagoas assegura Tarifa Zero no transporte público em datas de dezembro e durante o Natal

A Prefeitura de Sete Lagoas anunciou a continuidade do Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo em datas específicas de dezembro e no Natal. A gratuidade estará disponível nos três domingos que antecedem as festividades de fim de ano, nos dias 7, 14 e 21 de dezembro, e também no dia 25 de dezembro.

Essa iniciativa, estabelecida pela Lei Municipal nº 9.694, de 12 de dezembro de 2023, tem como finalidade facilitar a locomoção da população, incentivar o comércio local e fortalecer a economia do município durante este período de grande movimento.

De acordo com a administração municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a legislação se encontra em pleno vigor e está sendo rigorosamente respeitada, assegurando o acesso gratuito ao transporte coletivo nas datas determinadas. Além dos domingos de dezembro e do Natal, o Programa Tarifa Zero também garante gratuidade nos dias de eleições gerais e municipais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, quando aplicável.

A medida visa garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, aumentar o acesso aos serviços, estimular a participação nas atividades comerciais e proporcionar mais conforto para aqueles que aproveitam a programação e a decoração natalina da cidade.

A legislação ainda determina que a informação sobre a gratuidade seja colocada em local visível nos veículos, assegurando transparência aos usuários. Em caso de descumprimento, sanções estão previstas conforme os contratos de concessão e a legislação vigente, além de possíveis penalidades administrativas, cíveis ou penais.

A Prefeitura informou que os custos associados ao Programa Tarifa Zero são cobertos por dotação orçamentária específica, conforme previsto em lei. Há também autorização legal para compensação de créditos da concessionária de transporte público com débitos tributários junto à Fazenda Pública Municipal, desde que devidamente verificados.

A Prefeitura de Sete Lagoas confirmou a manutenção do Programa Tarifa Zero no transporte público coletivo em datas estratégicas do mês de dezembro e no Natal. A gratuidade será oferecida nos três domingos que antecedem as festas de fim de ano, nos dias 7, 14 e 21 de dezembro, além do dia 25 de dezembro.

A iniciativa, instituída pela Lei Municipal nº 9.694, de 12 de dezembro de 2023, tem como objetivo facilitar o deslocamento da população, estimular o comércio local e fortalecer a economia do município neste período de maior movimentação.

Segundo a administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a legislação está em pleno vigor e vem sendo rigorosamente cumprida, garantindo o acesso gratuito ao transporte coletivo nas datas previstas. Além dos domingos de dezembro e do Natal, o Programa Tarifa Zero também assegura a gratuidade nos dias de eleições gerais e municipais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, quando houver.

A medida busca assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos, ampliar o acesso aos serviços, incentivar a participação nas atividades comerciais e proporcionar mais comodidade para quem aproveita as programações e a decoração natalina da cidade.

A legislação determina ainda que a informação sobre a gratuidade seja afixada em local visível nos veículos, garantindo transparência aos usuários. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções conforme os contratos de concessão e a legislação vigente, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, cíveis ou penais.

A Prefeitura informou que as despesas decorrentes da aplicação do Programa Tarifa Zero são custeadas por dotação orçamentária própria, prevista em lei. Também há autorização legal para compensação de créditos da concessionária do transporte público com débitos tributários junto à Fazenda Pública Municipal, desde que devidamente apurados.