Procon-MG multa Amazon em R$ 6 milhões por vender Kindle sem adaptador de tomada; veja detalhes

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Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta quarta-feira (23), que aplicou uma multa, por meio do Procon-MG, de cerca de R$ 6,2 milhões à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.

A causa da penalização é uma acusação de comercialização de produto sem item considerado essencial ao seu funcionamento. As investigações são conduzidas pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de
Belo Horizonte.

A empresa vende o Kindle, um aparelho utilizado para a leitura de livros digitais, sem disponibilizar o adaptador de tomada com entrada a USB para carregá-lo.

Ao MPMG, representantes da
Amazon confirmaram a venda do produto sem o item, mas negaram que o adaptador seja um acessório essencial.

A empresa argumentou que a prática segue políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico da multinacional e é comum no mercado. Além disso, alegou ausência de interesse coletivo ou relevância social da demanda.

“O Procon-MG rejeitou os argumentos da Amazon e afirmou que o adaptador de tomada é essencial para o uso do Kindle, sobretudo diante da impossibilidade de presumir que o consumidor disponha dos acessórios necessários. A ausência do acessório compromete a funcionalidade do produto e configura prática abusiva. O argumento da empresa sobre sustentabilidade foi descartado, já que o carregamento é indispensável para o uso do dispositivo”.

MPMG

Procurada pela Itatiaia, a Amazon informou que “leva a confiança de seus clientes muito a sério”, mas não comenta sobre processos jurídicos em andamento.

Fonte: Itatiaia