Projeto que acaba com horário especial de férias dos ônibus de BH avança na Câmara Municipal

O projeto de lei que pretende proibir a adoção de horário de férias escolares no transporte público na capital avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte e já pode ser votado em plenário.

O PL 52/2025 foi aprovado por parlamentares da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (4).

A proposta, assinada pelo vereador Helinho da Farmácia (PSD), quer proibir que as empresas que prestam serviço de transporte público para a Prefeitura de Belo Horizonte adotem a redução do quadro de horários durante os períodos de férias escolares.

No calendário escolar da capital, os recessos e férias coletivas na rede municipal de educação acontecem em julho, dezembro e janeiro.

O projeto abrange linhas do transporte coletivo convencional e suplementar, e estabelece que caso a empresa concessionária descumpra a norma, pode sofrer sanções.

Na Comissão de Orçamento, o parecer pela aprovação teve relatoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) e teve parecer pela aprovação. Todos os parlamentares da comissão votaram a favor, dentre eles, o vereador Arruda (Republicanos), Marilda Portela (PL), e Marcela Trópia (Novo).

O texto pode ser incluído nos próximos meses para ser votado em primeiro turno. Em seguida, caso seja aprovado, ele segue para comissões e será votado novamente em segundo turno. Depois disso, já pode ser enviado para a Prefeitura, que vai decidir se a proposta se torna lei.